A resolução 5862 aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 17 de dezembro de 2019 institui a geração de ciot para todas as operações de transportes, e esta é uma nova regra para os transportadores que entrou em vigor no dia 31 de janeiro de 2020.
Afinal, o que mudou?
A partir de agora, se a sua empresa contratar qualquer tipo de operação de transporte, você deverá registrá-la para a geração do CIOT. Anteriormente o código numérico obtido através do cadastramento das operações era gerado apenas para TAC e TAC-EQUIPARADO, que são transportadores autônomos e empresas de transporte que possuem até três veículos, respectivamente. Conforme a nova norma, a geração de CIOT se torna obrigatória para a contratação de qualquer tipo de transportador.
A resolução, os benefícios e as multas
De acordo com a lei, o ciot pode ser gerado de forma gratuita e online, porém as Instituições de pagamento eletrônico de frete (IPEFs) exigem o cadastro de todos os dados, o que torna-se um procedimento demorado para os transportadores.
Uma solução para evitar o processo burocrático seria contratar o serviço de pagamento eletrônico de frete disponibilizado por essas empresas e integrar o seu sistema de gestão com a IPEF em questão. Assim o cumprimento da resolução torna-se mais prático e o ciot é gerado automaticamente.
Vejamos a seguir algumas das multas que fazem parte da lei:
• Deixar de gerar o CIOT R$ 5000,00;
• Não informar o CIOT no MDF-e R$500,00;
• Efetuar o pagamento do frete diferente da forma prevista na resolução 50% de cada frete, mínimo de R$550,00 e máximo de R$10000,00;
• Não respeitar a escolha do transportador pelo meio de pagamento 50% no valor total de cada frete mínimo de R$550,00 e máximo de R$10000,00;
• Tentar burlar a fiscalização, gerando CIOT com dados diferentes da contratação do frete 100% do valor do piso mínimo de frete, mínimo de R$550,00 e máximo de R$10000,00.
Confira a edição n° 77 da Revista Linha Direta de Maio de 2020 aqui.
